{"id":474,"date":"2017-05-17T09:45:50","date_gmt":"2017-05-17T12:45:50","guid":{"rendered":"http:\/\/insights.certi.org.br\/?p=474"},"modified":"2025-08-06T17:02:34","modified_gmt":"2025-08-06T20:02:34","slug":"lei-de-informatica-v2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/certi.org.br\/blog\/lei-de-informatica-v2\/","title":{"rendered":"Lei de inform\u00e1tica: como minha empresa pode se beneficiar?"},"content":{"rendered":"

Trabalhar com inova\u00e7\u00e3o exige ousadia, perseveran\u00e7a, coragem para desbravar o desconhecido e, claro, investimento. Esse \u00faltimo \u00edtem \u00e9 o mais complicado, principalmente se pensarmos que investir alto em algo que ofere\u00e7a muito risco, se n\u00e3o houver planejamento, pode ser um verdadeiro tiro no p\u00e9. Mas a inova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, tanto para as empresas, quanto para o desenvolvimento da tecnologia do pa\u00eds como um todo. \u00c9 por isso que o governo possui algumas normas de incentivo que t\u00eam como objetivo estimular atitudes inovadoras, como a <\/span>Lei de Inform\u00e1tica<\/b> (<\/span>LEI N\u00ba 8.248<\/span><\/a> e regulamenta\u00e7\u00f5es complementares).<\/span><\/p>\n

Em vigor desde 1991, o principal benef\u00edcio oferecido \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de IPI (imposto sobre produto industrializado), que torna o produto final mais barato e competitivo. Est\u00e3o aptas a serem beneficiadas aquelas empresas que tenham o processo produtivo b\u00e1sico nacional, comprovem regularidade fiscal e desenvolvam algum item cujo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) conste na lista de produtos incentivados pela <\/span>Lei de Inform\u00e1tica<\/b>.<\/span><\/p>\n

Qual o panorama da <\/span>Lei de Inform\u00e1tica<\/b> no Brasil?<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Lei de Inform\u00e1tica<\/b>, assim como os demais incentivos oferecidos por programas governamentais, tem se tornado mais conhecida pelos empres\u00e1rios brasileiros. Segundo reportagem \u201cAmbiente econ\u00f4mico n\u00e3o ajuda\u201d – publicada no caderno especial editado pelo Valor Econ\u00f4mico sobre as <\/span>100 empresas mais inovadoras<\/span><\/a> –<\/span><\/a>, apesar do cen\u00e1rio hostil apresentado nos \u00faltimos anos, mais empresas investiram em P&D no ano passado. Das Top 100 pesquisa Valor inova\u00e7\u00e3o Brasil, 84% receberam incentivos (na edi\u00e7\u00e3o de 2015 o percentual foi de 73%). Desse percentual, 12% vindos de <\/span>lei de inform\u00e1tica<\/b>.<\/span><\/p>\n

Mesmo com o crescimento, a m\u00e9dia brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao restante do mundo ainda \u00e9 baixa. Nos EUA, por exemplo, o valor investido em P&D corresponde a 2,5% do produto interno bruto do pa\u00eds, enquanto no Brasil \u00e9 de 1,2%. Para aumentar esse valor, \u00e9 necess\u00e1rio maior engajamento do governo e tamb\u00e9m iniciativa dos empres\u00e1rios. Afinal, s\u00e3o os empreendedores os verdadeiros respons\u00e1veis por transformar ideias inovadoras em projetos que se tornar\u00e3o neg\u00f3cios de sucesso. Para isso, \u00e9 poss\u00edvel utilizar incentivos como a <\/span>lei de inform\u00e1tica<\/b> e outros benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Como posso ter acesso ao benef\u00edcio?<\/span><\/h2>\n

O primeiro passo \u00e9 observar as regras estabelecidas pela <\/span>lei<\/span><\/a> e garantir que o produto e processos se encaixem nas exig\u00eancias. Ela estabelece que h\u00e1 necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do incentivo (redu\u00e7\u00e3o do IPI), determina que a produ\u00e7\u00e3o do produto seja feita no Brasil, exige o investimento no P&D de produto ou processo e obriga a presta\u00e7\u00e3o de contas em rela\u00e7\u00e3o aos disp\u00eandios com P&D. \u00c9 fundamental ressaltar que o benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 concedido a empresas do setor de tecnologia (\u00e1reas de hardware e automa\u00e7\u00e3o). \u00c9 necess\u00e1rio que o <\/span>c\u00f3digo NCM <\/span><\/a>esteja na lista de produtos habilitados pelo incentivo. Os softwares, por exemplo, n\u00e3o entram nesse contexto, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de IPI sobre eles.<\/span><\/p>\n

O percentual do faturamento anual dos produtos incentivados deve ser de 4%, descontados os impostos de comercializa\u00e7\u00e3o (ICMS, IPI, PIS e COFINS). Outro ponto importante \u00e9 que a <\/span>Lei de inform\u00e1tica <\/b>exige que algumas regras sejam cumpridas para considerar o investimento em P&D. Uma parte do recurso pode ser usada dentro da pr\u00f3pria empresa (no m\u00e1ximo 2,16%) e o restante necessita de parceria com institutos de pesquisa p\u00fablicos e privados brasileiros.<\/span><\/p>\n

A parceria com uma ICT credenciada, caso da CERTI e do Instituto <\/span>Sapientia<\/span><\/a>, permite a formata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos inovadores aderentes aos requisitos legais. \u00c9 a garantia de que o investimento est\u00e1 sendo feito em benef\u00edcio do produto e do processo e trar\u00e1 melhorias para o neg\u00f3cio e para o ecossistema tecnol\u00f3gico do pa\u00eds como um todo.<\/span><\/p>\n


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