A Lei de Informática (Leis nº 8.248/1991 e nº 8.387/1991) é um dos principais instrumentos de incentivo à inovação no Brasil. Criada para impulsionar o desenvolvimento tecnológico, ela concede benefícios fiscais para empresas de tecnologia (hardware, automação, eletroeletrônicos) que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I). Como a CERTI e o CAPDA se encaixam nesse contexto?
No contexto da Amazônia Ocidental e do Amapá, parte desses investimentos é direcionada para projetos regionais, geridos pelo CAPDA – Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia. É justamente aqui que temos uma oportunidade: o Instituto CERTI Amazônia é uma Instituição de Ciência e Tecnologia credenciada no CAPDA, que está ampliando sua atuação junto às indústrias do PIM.
O que significa o credenciamento no CAPDA?
O CAPDA é responsável por gerenciar e direcionar os recursos oriundos da Lei de Informática para P&D na região amazônica. Ele define áreas estratégicas, credencia instituições e aprova programas e projetos que impactam diretamente o desenvolvimento regional.
Com o credenciamento, o Instituto CERTI Amazônia pode receber recursos financeiros oriundos das obrigações de investimentos das indústrias, para executar projetos de interesse das empresas beneficiárias da Lei de Informática, ampliando a capacidade de transformar investimento privado em inovação tecnológica, impacto social e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Como empresas podem ser beneficiadas pela Lei da informática
A Lei de Informática oferece:
- Incentivos fiscais: Redução de impostos para empresas que aplicam parte do faturamento em P&D.
- Dedução de despesas: Possibilidade de deduzir gastos com P&D&I do IRPJ e da CSLL.
- Fomento à inovação: Estímulo à criação de centros de pesquisa e à capacitação de profissionais locais.
Na Amazônia, a Lei nº 8.387/91 determina que parte dos investimentos seja feita dentro da região, gerando oportunidades para empresas contribuírem diretamente com o desenvolvimento local.
Oportunidades em Programas Prioritários
Além dos projetos tradicionais de P&D&I, o CAPDA também define e gerencia os Programas Prioritários – conjuntos de iniciativas estratégicas para impulsionar áreas de grande potencial econômico e social, como:
- Programa Prioritário de Bioeconomia – inovação para uso sustentável da biodiversidade amazônica.
- Programa Prioritário de Indústria 4.0 – modernização e digitalização de processos industriais.
- Programa Prioritário de Empreendedorismo Inovador – incentivo a startups e negócios de base tecnológica na região.
Esses programas permitem que empresas direcionem parte de seus investimentos para projetos já estruturados, com impacto rápido e mensurável.
Por que o credenciamento do CERTI Amazônia no CAPDA é relevante
O CERTI Amazônia atua desde 2003 em Manaus, desenvolvendo projetos de alta complexidade tecnológica, sempre com foco em processos produtivos, produtos eletrônicos, TICs e sustentabilidade ambiental. Nossa trajetória inclui parcerias com grandes empresas, prêmios de inovação e um papel ativo no ecossistema de empreendedorismo e inovação amazônico. Estamos prontos para potencializar parcerias, oferecer novas rotas de investimento em P&D&I e conectar empresas à inovação de forma estratégica.
Como sua empresa pode participar?
Se a sua empresa é beneficiária da Lei de Informática, você pode direcionar investimentos para projetos com o CERTI Amazônia. Isso significa:
- Cumprir as exigências legais na execução de projetos de P&D&I.
- Potencializar o impacto social e econômico dos seus investimentos com a geração de novos produtos e/ou aumento da competitividade industrial em diversas áreas intensivas em tecnologia, tais como indústria 4.0, IoT, Inteligência Artificial, Bioeconomia, Desenvolvimento Tecnológico Regional, Empreendedorismo inovador, entre outras.
- Conectar-se a um centro de excelência com experiência comprovada, com mais de 20 anos de atuação contínua na região e dezenas de projetos concluídos com sucesso.
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