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Mercado livre de energia: abertura e novos modelos de negócio

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Segundo dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a conta de luz do brasileiro (residencial) teve aumento de 137% acima da inflação entre 2015 e 2021.

As frequentes crises climáticas, que causam estiagens que afetam diretamente uma matriz altamente baseada na geração de energia hidrelétrica, contribuem para o aumento das bandeiras tarifárias. E isso reflete-se diretamente na conta de luz.

Diante desse contexto, devemos ainda considerar que, no Brasil, a geração, distribuição e comercialização de energia está restrita a grandes concessionárias, que atuam com base em tarifas reguladas pelo governo. Em outras palavras, o consumidor não tem poder de escolha e se vê em uma posição de mero “pagador de conta”.

Baseado em outros mercados, especialmente o europeu, o Brasil caminha para o mercado livre de energia. Nesse modelo, ocorre uma descentralização da distribuição e da comercialização, estimulando a criação de novos modelos de negócios e serviços e dando ao cliente o poder de adquirir a energia de onde e de quem preferir.

A seguir, entenda mais sobre as perspectivas para a abertura do mercado de energia no Brasil, o papel das chamadas comercializadoras e quais são as possibilidades que esse mercado reserva para o futuro. Acompanhe!

Abertura do mercado de energia: quais as perspectivas para o Brasil

Quando falamos da abertura do mercado de energia, nos referimos à mudança do modelo atual de contratação regulada para um mercado formado por consumidores livres.

O modelo atual é ligado às concessionárias que fazem a distribuição de energia, em que cada consumidor paga uma fatura mensal, que inclui os serviços de distribuição e geração. O valor das tarifas é regulado pelo governo e pode sofrer grandes variações de acordo com a bandeira vigente.

Seguindo o que já é praticado em outros mercados, em especial na União Europeia, o Brasil avança para a abertura do mercado de energia. Atualmente restrito a grandes consumidores, como indústrias, esse modelo vai se expandir para consumidores comuns, em um avanço gradual definido pelas legislações aprovadas nos últimos anos.

As perspectivas são trazer o País para um cenário semelhante ao do mercado europeu. Em alguns países do bloco, desde 2007, até mesmo consumidores residenciais podem escolher livremente de quais empresas comprar energia.

Por aqui, já a partir de 2024, está prevista a abertura do mercado livre de energia para os consumidores com carga inferior a 500 kW, o que abrange um número muito maior de clientes.

Vale lembrar, no entanto, que o mercado livre, hoje, ainda não contempla consumidores comuns, mas apenas demandas acima de 500 kW. Mesmo que esse limiar venha baixando ao longo dos anos, trata-se de consumidores muito grandes (empresas), os chamados consumidores do grupo A – clientes que são atendidos em alta tensão por conta de sua alta demanda.

A abertura do mercado passará a contemplar outras classes de consumidores, inclusive os do grupo B. Certamente, isso representará um boom no mercado, impulsionando novos modelos de mercado e a entrada de novos players.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) elaborou uma proposta conceitual para a abertura do mercado de energia no Brasil. O documento traça todo o panorama do mercado atual e da migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Outro marco importante é o Projeto de Lei 1917/15, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL trata da portabilidade da conta de luz, o que permitiria reduzir os limites para o ingresso de novos consumidores no Mercado Livre de energia elétrica, assim como já acontece com indústrias e empresas de grande porte.

A proposta é de uma redução gradual da carga até 2026, quando o limiar para acesso chegaria a 300 kW.

O papel das comercializadoras de energia

Hoje, as concessionárias de energia atuam em todas as frentes: distribuição, transmissão e venda. Com a abertura do mercado de energia, novos players entram no mercado de oferta de serviços: as comercializadoras.

São empresas que comercializam energia (compra e venda) diretamente com os consumidores finais, sem depender das distribuidoras. Isso dá aos clientes a possibilidade de escolher de quem comprar energia, de acordo com as taxas e condições que consideram melhores para as suas necessidades.

Assim, as distribuidoras podem passar a atuar apenas na distribuição da energia, e não necessariamente na venda de serviços de energia. Isto é, teremos transmissão e distribuição de um lado e comercialização em outro.

Dessa forma, as comercializadoras talvez sejam os players mais importantes para o futuro do mercado livre de energia. São elas que lidam diretamente com os consumidores, oferecendo serviços de energia e competindo pelas melhores taxas e condições.

Possibilidades do mercado livre de energia

Se antes as próprias distribuidoras eram também as comercializadoras, hoje já vemos um crescimento no número de empresas que tratam da última ponta da linha (consumidor final), movimento que tende a fortalecer-se conforme as novas regras tornam o acesso ao mercado livre de energia mais abrangente.

Esse mercado também tem grande importância para empoderar o consumidor. Hoje, pessoas e empresas não têm poder de escolha e têm muito pouco controle sobre seu consumo e como ele se dá ao longo do dia.

Se hoje, os consumidores que não tem demanda suficiente e ainda não podem entrar no mercado livre, nessa nova realidade, a partir dos serviços das comercializadoras,eles serão colocado no centro desse mercado e passarão a ter à sua disposição não apenas opções de escolha, mas mais transparência, contando com uma série de dados para entender seu consumo e as taxas que paga.

Com novos modelos de negócio e novos players, o cliente também se livra de bandeiras tarifárias, como acontece atualmente no mercado regulado, pois o valor e o montante são definidos em contratos bilaterais. Além disso, há possibilidade de negociar com as empresas e, dependendo da fonte da energia, obter descontos.

Outra possibilidade do mercado livre de energia são as novas oportunidades de negócios que vão surgir para as comercializadoras, que antes se viam limitadas a uma quantidade e um grupo muito restrito de consumidores e agora serão inseridas em um novo mercado com muitas novidades, que requerem diferentes tipos de estratégias.

Exemplo: prospectar um consumidor de grande porte, como uma grande empresa, é bem diferente de prospectar consumidores residenciais. Nesse cenário, as comercializadoras vão precisar de novas ferramentas de gerenciamento de contratos, de consumo e preço, de risco etc.

A abertura do mercado vai permitir que os consumidores que geram energia – por meio de placas fotovoltaicas ou usinas eólicas, por exemplo – possam vender e disponibilizar o excedente para a rede. Isso ajuda a reduzir os custos de distribuição, uma vez que a maioria dessas empresas encontram-se afastadas dos centros urbanos. O mercado livre de energia tem o potencial para trazer grandes melhorias para pessoas e empresas do País. Para ficar por dentro das novidades do setor, continue acompanhando o blog da CERTI!

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